Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual - PPA - é um instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para quatro anos. 

No PPA decide-se quais são os investimentos mais importantes e que serão realizados dentro de um projeto de desenvolvimento.

Na prefeitura de Bauru o PPA foi realizado nos anos de 2013 e 2010, veja em anexo a legislação 

Ano de 2013:

Lei nº 6460 de 9 de dezembro de 2013

Essa lei indica os valores a serem disponibilizados para os programas governamentais, ações, metas, custos e por unidades executoras.

Ano de 2010:

Lei 5.324/05

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2006 a 2009 e define as metas e
prioridades  para o exercício de 2006.

Lei 5838/09

Estabelece o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2.010 à 2.013, define as metas e
prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2.010.

Anexos dessa Lei:

Anexo I :dispõe sobre as fontes de financiamento dos programas governamentais.

Anexo II: dispõe sobre a descrição dos programas governamentais, metas e custos, mostrando os objetivos e justificando e os gastos.

Anexo III: dispõe sobre a descrição das ações governamentais.

Anexo VI: dispõe sobre os órgãos, unidades orçamentárias e executoras.

Ata: dispõe sobre as audiências públicas efetuadas com o segmento da comunidade para pré-análise da proposta do PPA para 2010/2013.

Ata de audiência pública: dispõe sobre a ata de audiência pública de avaliação dos resultados alcançados pelo PPA da administração municipal de Bauru até 2008.

Descrição das ações governamentais: dispõe sobre a meta física do atendimento das necessidades de recursos em geral.

Descrição dos programas governamentais: dispõe sobre o programa de gestão administrativa e melhoria nas condições de habitantes em Bauru e região.

Resumo dos programas de PPA: resumo dos exercícios orçamentários dos anos de 2009 a 2009.

Resumo do PPA de 2010 a 2013: resumo dos exercícios orçamentários dos anos de 2010 a 2013.